0044633-59.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.492,30

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KARLA GISLEIDE DA SILVA ARAUJO SARAIVA

CPF 761.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

24/02/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

18/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044633-59.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KARLA GISLEIDE DA SILVA ARAUJO SARAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'

13/02/2026, 18:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

12/02/2026, 13:14

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 16:10

Conclusão para decisão

06/02/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2026, 12:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:36

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:34