Voltar para busca
0006501-92.2023.8.27.2731
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
IGOR BARBOSA MILHOMEM
CPF 061.***.***-59
IRYNEU TAMANINE RODRIGUES AGUIAR
CPF 026.***.***-37
Advogados / Representantes
WEBERTON LUCIO TERCI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE LUCAS MELO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA
OAB/TO 8710•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2026, 08:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
08/05/2026, 00:07Protocolizada Petição
07/05/2026, 13:35Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRYNEU TAMANINE RODRIGUES AGUIAR - EXCLUÍDA
27/04/2026, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:30Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/03/2026, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2026, 09:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/02/2026, 09:24Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
19/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0006501-92.2023.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: IRYNEU TAMANINE RODRIGUES AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710)</td></tr><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: IGOR BARBOSA MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710)</td></t
18/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
21/01/2026, 10:42Documentos
SENTENÇA
•21/01/2026, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 13:10
CERTIDÃO
•19/12/2024, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•22/03/2024, 14:34