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0043655-82.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.498,30
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
FERNANDO MACIEL VIEIRA
CPF 901.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RENATO ARRUDA MARTINS
OAB/TO 8209•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
24/02/2026, 14:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/02/2026, 13:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
19/02/2026, 03:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2026, 15:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2026, 15:29Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
18/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043655-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FERNANDO MACIEL VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas d
18/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:08Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 18:08Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/02/2026, 18:08Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/02/2026, 13:14Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 16:10Conclusão para decisão
06/02/2026, 14:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 22:48