0000143-60.2021.8.27.2706

Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Autor

AGROCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUS BRUGNARA

OAB/MG 96769•Representa: ATIVO

VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS

OAB/TO 8142•Representa: PASSIVO

SANDRA SOUSA DE ANDRADE

OAB/TO 8428•Representa: PASSIVO

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA

OAB/TO 8232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

12/02/2026, 21:07

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/02/2026, 00:03

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

12/01/2026, 16:28

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB17)

07/01/2026, 18:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

22/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/12/2025, 02:01

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

17/12/2025, 17:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 21:17