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0005546-68.2025.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 16.784,64
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
VANEIDE BENIGNO DE SOUSA
CPF 219.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RENATO PARENTE SANTOS
OAB/DF 25815•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SERGIO RODRIGO DO VALE
OAB/TO 547•Representa: PASSIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
22/04/2026, 12:25Protocolizada Petição
04/03/2026, 11:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
27/02/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
19/02/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
18/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
15/02/2026, 13:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2026, 12:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/01/2026, 14:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2025, 17:58Despacho - Mero expediente
16/12/2025, 17:58Conclusão para despacho
16/12/2025, 17:28Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/12/2025, 17:28Protocolizada Petição
16/12/2025, 11:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2026, 13:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/01/2026, 14:18
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 17:58
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/12/2025, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 13:48
PETIÇÃO
•06/11/2025, 20:59
SENTENÇA
•04/11/2025, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 15:21
SENTENÇA
•07/10/2025, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2025, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 16:15