0017894-21.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.119,06

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

APARECIDA GOMES LOBO BRASILEIRO

CPF 959.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/04/2026, 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/02/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:04

Despacho - Mero expediente

18/12/2025, 15:04

Conclusão para despacho

18/12/2025, 08:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/12/2025, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2025, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2026, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:04

SENTENÇA

•17/12/2025, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2025, 18:54

SENTENÇA

•19/11/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:46

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:22