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0000465-98.2022.8.27.2721
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
GILMAR RIBEIRO ARAUJO
CPF 585.***.***-53
Advogados / Representantes
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
06/11/2023, 17:17Recebidos os autos
04/11/2023, 11:53Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
07/08/2023, 12:52Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
05/08/2023, 15:07Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/08/2023, 15:07Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/06/2023, 17:05Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2023, 17:05Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/06/2023, 09:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
09/06/2023, 07:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2023, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2023, 15:03Remessa Interna - CCI01 -> SREC
25/05/2023, 13:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/05/2023, 20:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023, 09:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
20/04/2023, 12:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2023, 15:07
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 15:38
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 15:08
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2023, 18:59
ACÓRDÃO
•16/12/2022, 15:43
EXTRATO DE ATA
•15/12/2022, 14:07