0000161-91.2026.8.27.2743

Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.620,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - 1º Gabinete

Partes do Processo

CASSIA CAMILA APARECIDA DE BRITO

CPF 024.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA MIGUEL FILHO

OAB/TO 7952•Representa: ATIVO

EDE DA SILVA VIEIRA

OAB/TO 14295•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

23/04/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

23/04/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

23/04/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

23/04/2026, 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.0CEJUSC -> SENUJ

16/04/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:41

CERTIDÃO

•16/04/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2026, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 17:38