0012820-83.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

CPF 124.***.***-20

Autor

MARIA ALBERTINA FRANCISCA GUIMARAES

CPF 374.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 20:57

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 20:57

Conclusão para despacho

02/03/2026, 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

02/03/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

19/02/2026, 03:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

18/02/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 20:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 21:04

SENTENÇA

•17/12/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:38

SENTENÇA

•16/06/2025, 18:00