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0000356-11.2022.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 65.826,48
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221, 220 e 219
07/05/2026, 23:57Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
29/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
28/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000356-11.2022.8.27.2713/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA ELIENE BARROS DA COSTA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIANA DA COSTA SANTOS IORCZESKI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 218 - 03/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </p><p>Evento 215 - 27/02/2026 - Despacho Mero expediente</p></div></body></html>
28/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
27/04/2026, 08:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2026, 07:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2026, 07:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2026, 07:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/03/2026, 08:29Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 216
03/03/2026, 08:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 16:01Despacho - Mero expediente
27/02/2026, 16:01Conclusão para despacho
27/02/2026, 15:43Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/02/2026, 15:42Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 210 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
27/02/2026, 15:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2026, 08:00
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/03/2026, 08:29
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 16:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/02/2026, 23:16
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2026, 21:01
SENTENÇA
•17/12/2025, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2024, 11:28
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2024, 17:19
ACÓRDÃO
•28/06/2024, 10:09
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2023, 16:33
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2023, 16:47