0019492-10.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 88.191,42

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

LUZILENE DE SOUZA PINHEIRO

CPF 640.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

11/05/2026, 19:17

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 17:13

Conclusão para despacho

27/04/2026, 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

02/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

19/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

18/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019492-10.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUZILENE DE SOUZA PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section> <p

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/12/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 21:13

SENTENÇA

•08/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:17

SENTENÇA

•23/10/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:56

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:56