0009699-47.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MONALISA MARTINS DE SOUSA SA

CPF 003.***.***-07

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/04/2026, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

18/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/02/2026, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2026, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

14/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/12/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2025, 13:03

Conclusão para despacho

07/12/2025, 10:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

07/12/2025, 10:08

Trânsito em Julgado

07/12/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 11:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2026, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 13:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 16:49

SENTENÇA

•24/11/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 12:01