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0015220-70.2025.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 8.154,61
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
IVANEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA CORREIA
CPF 845.***.***-20
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 02.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
FERNANDA SOUZA BONTEMPO
OAB/TO 4602•Representa: ATIVO
HENRIQUE CARLOS MACIEL
OAB/TO 7980•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
SAMUEL RODRIGUES FREIRES
OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2026, 17:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
08/05/2026, 00:10Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 72
29/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72
28/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72
27/04/2026, 08:20Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/04/2026, 07:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2026, 07:45Protocolizada Petição
24/03/2026, 12:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/03/2026, 10:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/03/2026, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita
27/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2026, 23:11Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
19/02/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
18/02/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015220-70.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IVANEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA CORREIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB TO004602)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>No
18/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2026, 08:20
PETIÇÃO
•24/03/2026, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2026, 12:33
SENTENÇA
•11/12/2025, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 20:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 21:16
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 21:15
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 18:06
RELVOTOACORDAO
•23/07/2025, 11:24
SENTENÇA
•23/07/2025, 11:24
SENTENÇA
•23/07/2025, 11:24