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0003316-37.2026.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Partes do Processo
LEANDRO DE SOUSA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
Advogados / Representantes
BARBARA DA SILVA CARVALHO
OAB/TO 13752•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 10:54Trânsito em Julgado
04/03/2026, 10:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/02/2026, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2026, 12:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
23/02/2026, 12:11Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
23/02/2026, 02:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
21/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
20/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0003316-37.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>PACIENTE</td><td>: LEANDRO DE SOUSA NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BARBARA DA SILVA CARVALHO (OAB TO013752)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela ad
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2026, 16:37
Anexo
•17/02/2026, 12:03