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0007279-63.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2026
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMA
CPF 026.***.***-20
JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA
CPF 030.***.***-12
RODRIGO LEONARDO DE SOUSA POVOA
CPF 642.***.***-20
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO
OAB/TO 5296•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
12/05/2026, 21:36Protocolizada Petição
05/05/2026, 11:18Protocolizada Petição
17/04/2026, 16:51Protocolizada Petição
10/04/2026, 13:42Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/03/2026, 00:10Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
19/02/2026, 03:12Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL4CIV
18/02/2026, 11:46Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
18/02/2026, 02:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00033310620268272700/TJTO
18/02/2026, 02:11Protocolizada Petição
18/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007279-63.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296)</td></t
18/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 20:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 20:09Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2026, 19:54Conclusão para despacho
17/02/2026, 18:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2026, 19:54
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•17/02/2026, 12:05