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0000559-42.2024.8.27.2732
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.824,64
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANA FRANCISCO DA CUNHA
CPF 001.***.***-09
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA
OAB/TO 8634•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
12/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
11/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:00Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:05Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:05Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:30Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:36Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:52Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:10Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1193
13/04/2026, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:52Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02
10/04/2026, 18:22Juntada - Documento - Relatório
10/04/2026, 18:22Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:05
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2026, 18:17