0003554-42.2025.8.27.2716

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.830,32

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

05/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

04/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003554-42.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MAGDA LUCIA GONÇALVES SILVA VALENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA CECILIA GONCALVES VALENTE ARAUJO (OAB TO07578A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAGAHUS ARAUJO E SILVA NETTO (OAB TO07577A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Mediante ato ordinatório, <strong>intimo</strong> as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo:</p><p>"Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, <strong><u>no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão</u></strong>, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.</p><p>A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, <strong>pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias</strong>.</p><p>A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s). João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito."</p><p> </p><p>Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003554-42.2025.8.27.2716/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MAGDA LUCIA GONÇALVES SILVA VALENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA CECILIA GONCALVES VALENTE ARAUJO (OAB TO07578A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAGAHUS ARAUJO E SILVA NETTO (OAB TO07577A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 46 - 13/04/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO</p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

15/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP

14/04/2026, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:34