0000966-95.2025.8.27.2705

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.217,35

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

WGLAISON PAULO ARAUJO SOBRAL

CPF 021.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

IGOR FREITAS PIMENTA

OAB/ES 17266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/02/2026, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

29/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

28/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000966-95.2025.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: WGLAISON PAULO ARAUJO SOBRAL (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FREITAS PIMENTA (OAB ES017266)</td></t

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/01/2026, 13:33

Conclusão para despacho

09/12/2025, 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/12/2025, 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

09/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 01:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:24

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:20