0002086-23.2024.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

DIRCEU PEREIRA DE SOUZA

CPF 291.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO REIMER NETO

OAB/GO 59001•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/04/2026, 17:59

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:25

Protocolizada Petição

17/04/2026, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Protocolizada Petição

13/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 09:40

SENTENÇA

•27/11/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 14:13