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0022621-22.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 43.002,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
HELIO JANIO MUNIZ DA SILVA
CPF 848.***.***-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DIEGO CESAR DE SANTANA
OAB/TO 9016•Representa: ATIVO
RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA
OAB/GO 36339•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2026, 11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2026, 15:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/03/2026, 15:27Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
20/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
19/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022621-22.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HELIO JANIO MUNIZ DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO CESAR DE SANTANA (OAB GO042860)</td></tr></table></b></section> <section> <p al
19/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 09:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 09:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
03/02/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 20:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/11/2025, 14:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2025, 12:21Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/11/2025, 12:20Despacho - Mero expediente
12/11/2025, 10:05Conclusão para despacho
30/10/2025, 11:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 09:27
DESPACHO
•12/11/2025, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 15:12
SENTENÇA
•27/05/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 19:05
DESPACHO
•25/02/2025, 13:54
DECISÃO
•09/10/2024, 14:40
DECISÃO
•01/04/2024, 16:55
DESPACHO
•11/07/2023, 13:05
DECISÃO
•13/06/2023, 13:05
PROCESSO ADMINISTRATIVO
•12/06/2023, 11:21