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0003032-92.2019.8.27.2726
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 17.964,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
CPF 712.***.***-21
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALDEON SOUSA GOMES
OAB/TO 6156•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
06/12/2025, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 13:34Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
08/11/2025, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 01:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 23:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/10/2025, 11:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/10/2025, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/10/2025, 10:56Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/10/2025, 03:10Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
16/10/2025, 13:34Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/10/2025, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/11/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5825323, Subguia 5557579. Fase de Conhecimento
16/10/2025, 13:33Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5825323 - R$ 561,10 - Fase de Conhecimento
16/10/2025, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 13:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 17:22
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/08/2025, 21:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 17:40
ACÓRDÃO
•24/07/2025, 17:21
SENTENÇA
•09/06/2021, 00:27
ATA DE AUDIÊNCIA
•21/05/2021, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2021, 12:58
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2020, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2020, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2020, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2020, 10:56
DECISÃO/DESPACHO
•18/06/2020, 12:56
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2020, 15:39
DESPACHO
•16/12/2019, 20:32
DECISÃO
•23/11/2019, 20:44