0049763-30.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

BRUNA LUIZA BUENO MARIANO

CPF 052.***.***-47

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH FERNANDES OLIVEIRA

OAB/TO 11393•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/02/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

20/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049763-30.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BRUNA LUIZA BUENO MARIANO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></t

19/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

18/02/2026, 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 21/09/2026 17:00

18/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:05

Despacho - Determinação de Citação

12/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

05/02/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/01/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/12/2025, 02:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:49