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0022684-76.2025.8.27.2729
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOGLAYNE SARRALLA CARDEAL STASTUK
CPF 021.***.***-32
Advogados / Representantes
DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
11/03/2026, 14:36Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2026, 00:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2026, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Conclusão para decisão
27/02/2026, 14:31Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPALJ1JG para TOPAL1CRIJ)
27/02/2026, 10:28Decisão - Declaração - Incompetência
26/02/2026, 18:16Conclusão para despacho
26/02/2026, 16:37Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
20/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
19/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0022684-76.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: JOGLAYNE SARRALLA CARDEAL STASTUK</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBSON GONCALVES DA SILVA (OAB TO009783)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I –
19/02/2026, 00:00Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1CRIJ para TOPALJ1JG) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias
18/02/2026, 17:27Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 17:27Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL4JECRIJ para TOPAL1CRIJ)
18/02/2026, 15:36Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 15:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 19:34
TERMO DE AUDIÊNCIA
•14/01/2026, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2025, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 15:51
ATA DE AUDIÊNCIA
•24/05/2025, 19:40