0001227-48.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.818,87

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DANIEL MARQUES DA COSTA

CPF 045.***.***-61

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WYRAJANE TERRA DA SILVA

OAB/TO 6501•Representa: ATIVO

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON

OAB/TO 6858•Representa: ATIVO

NELY FERREIRA SOARES

OAB/TO 8646•Representa: ATIVO

CLARICE RODRIGUES BRAGA

OAB/TO 11509•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:20

Conclusão para despacho

16/03/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

28/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/02/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

18/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 06:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 05:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 14:05

PETIÇÃO

•02/10/2023, 15:11

SENTENÇA

•19/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 17:48