0006910-69.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.428,72

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2026, 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NUGEPAC

17/04/2026, 14:14

Protocolizada Petição

17/04/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0006910-69.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOLORES BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Promovo correção do feito para lançamento do evento específico: <strong>“Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Recurso Especial repetitivo” (Código CNJ 11975). </strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 16:03

Conclusão para despacho

15/04/2026, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 14:22

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 21:18

Conclusão para despacho

13/04/2026, 17:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:41

PETIÇÃO INICIAL

•13/02/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•13/02/2026, 10:11