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0000949-53.2022.8.27.2741
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.653,76
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA
CPF 962.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO
OAB/TO 7933•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
13/03/2026, 16:15Lavrada Certidão
13/03/2026, 16:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/03/2026, 09:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/03/2026, 10:13Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
20/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
19/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000949-53.2022.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 12:49Decisão - Outras Decisões
18/02/2026, 12:48Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
03/12/2025, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/12/2025, 22:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 14:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 12:48
SENTENÇA
•21/10/2025, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2025, 20:33
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 14:59
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 21:43
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2023, 10:27
DECISÃO/DESPACHO
•15/11/2023, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2023, 09:22
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2023, 19:47
DECISÃO/DESPACHO
•18/01/2023, 19:48
DECISÃO/DESPACHO
•15/06/2022, 00:05