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0000711-65.2024.8.27.2708
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.612,56
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE IVAN PEREIRA DA SILVA
CPF 812.***.***-15
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 13:49Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:08Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:08Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:38Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:06Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1071
13/04/2026, 12:51Juntada - Documento - Relatório
06/04/2026, 18:31Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:08
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27