0053176-85.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.824,02

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEON DOS SANTOS BRAGA

CPF 877.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053176-85.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEON DOS SANTOS BRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align

04/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

03/02/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 16:56

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 16:10

Lavrada Certidão

03/02/2026, 16:10

Juntada - Informações

03/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 18:29

SENTENÇA

•20/03/2025, 21:05

DESPACHO

•12/12/2024, 15:13

SENTENÇA

•11/12/2024, 08:46