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0034997-06.2024.8.27.2729

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.508,32
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
ANTONIO LUIS ALVES PINTO
CPF 030.***.***-86
Autor
CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 37.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA
OAB/TO 11642•Representa: ATIVO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

12/05/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

08/05/2026, 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:49

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 252

28/04/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:19

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2026, 16:24
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 15:50
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 13:33
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 13:33
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 10:40