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0035647-53.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.279,44
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO LUIS ALVES PINTO
CPF 030.***.***-86
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS
CNPJ 10.***.***.0003-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
11/05/2026, 13:43Lavrada Certidão
11/05/2026, 13:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2026, 00:09Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
06/04/2026, 20:59Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2026, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2026, 13:28Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
20/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
19/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0035647-53.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTÔNIO LUÍS ALVES PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Após a extinçã
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 12:50Decisão - Outras Decisões
18/02/2026, 12:50Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2025, 18:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:01Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/11/2025, 02:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 12:50
SENTENÇA
•03/11/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 18:05
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 21:00
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2024, 16:08