0002679-07.2022.8.27.2707

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.421,74

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DECIDIDO

CPF 004.***.***-83

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

04/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2026, 12:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

29/04/2026, 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 18:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

24/04/2026, 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/04/2026, 14:20

Remessa Interna - CCI02 -> CCI01

16/04/2026, 14:59

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 13:32

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

16/04/2026, 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:09

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Juntada - Documento - Relatório

06/04/2026, 17:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

06/04/2026, 17:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 18:33

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:48