0000812-09.2023.8.27.2718

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 68.091,96

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DOMINGOS PAIXAO DA SILVA

CPF 668.***.***-15

Autor

JEROSINA ROSA DE SOUSA

CPF 971.***.***-53

Autor

MARISA MELO DA SILVA

CPF 980.***.***-49

Autor

RAIMUNDA VARAO ALMEIDA

CPF 475.***.***-49

Autor

TEODORICO CASSEMIRO DE BRITO

CPF 389.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/05/2026, 17:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 17:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

06/05/2026, 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/05/2026, 15:23

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:08

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 15:23