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0023488-84.2023.8.27.2706
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 16.133,52
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição
28/04/2026, 09:12Conclusão para julgamento
15/04/2026, 12:23Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2026, 12:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2026, 11:39Protocolizada Petição
13/04/2026, 08:59Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/04/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/04/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023488-84.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADEILDO ALBUQUERQUE DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYRINE BRITO SILVA OLIVEIRA (OAB TO007918)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Intimam-se as partes conforme decisão de evento 29:</p><p>9. Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.</p><p>9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências:</p><p>a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).</p><p>10. De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:54Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:54Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2026, 16:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/04/2026, 16:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 21:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 21:11Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 14:22
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 20:34
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 14:58