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0014838-08.2025.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 91.027,38
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
DAVID NAZARENO CERQUEIRA
CPF 007.***.***-69
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO
CNPJ 74.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
ISABELLE SOUSA MARTINS
OAB/RN 8146•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:47Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
23/04/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
22/04/2026, 02:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 14:30Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
08/04/2026, 21:25Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2026, 17:43Conclusão para despacho
08/04/2026, 17:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2026, 09:56Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
20/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
19/02/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0014838-08.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DAVID NAZARENO CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB RN008146)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>T
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 13:07Despacho - Mero expediente
13/02/2026, 19:14Conclusão para despacho
03/02/2026, 16:00Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL6CIVJ)
29/01/2026, 13:34Documentos
SENTENÇA
•08/04/2026, 21:25
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 19:14
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 11:33
ATA DE AUDIÊNCIA
•30/06/2025, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•18/06/2025, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2025, 21:03