0033816-67.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.839,81

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA ITATT DOS SANTOS

CPF 898.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/03/2026, 12:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2026/004969 processada no TJTO com o No. 00052450820268272700/TJTO

16/03/2026, 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/02/2026, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

18/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

18/02/2026, 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

06/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 22:51

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:02

SENTENÇA

•26/11/2024, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 23:01