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0048349-94.2025.8.27.2729
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 145.933,99
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
04/05/2026, 17:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2026, 17:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:25Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
07/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0048349-94.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE ALVES RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 22 - 06/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 21 - 30/03/2026 - Decisão Não-Concessão Assistência judiciária gratuita</p></div></body></html>
07/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
06/04/2026, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 16:20Lavrada Certidão
06/04/2026, 16:19Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/03/2026, 13:38Conclusão para decisão
24/03/2026, 12:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2026, 19:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:33Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
20/02/2026, 02:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 14:11
SENTENÇA
•21/10/2025, 09:35
DECISÃO
•21/10/2025, 09:35
DECISÃO
•21/10/2025, 09:35