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0000603-67.2024.8.27.2730
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
Partes do Processo
MANOEL BARBOSA DE SOUZA
CPF 887.***.***-20
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DEIVISON MARCIANO ROCHA
OAB/TO 11978•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
14/05/2026, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/04/2026, 10:35Juntada - Outros documentos
24/04/2026, 13:19Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
23/04/2026, 18:09Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/04/2026, 18:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5969231, Subguia 5627533. Fase de Conhecimento
23/04/2026, 18:08Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL BARBOSA DE SOUZA
23/04/2026, 18:08Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5969231 - R$ 138,25 - Fase de Conhecimento
23/04/2026, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 18:08Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2026, 17:37Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
23/04/2026, 16:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/04/2026, 08:12Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 83
23/04/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83
22/04/2026, 02:08Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83
17/04/2026, 13:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2025, 20:36
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 18:00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/03/2025, 16:37
SENTENÇA
•31/12/2024, 18:47
DESPACHO
•18/11/2024, 10:17
DECISÃO/DESPACHO
•15/08/2024, 19:38
DECISÃO
•11/07/2024, 10:20