0029372-40.2014.8.27.2729

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 854.540,04

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP 172953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029372-40.2014.8.27.

19/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

04/12/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:06

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 15:06

Conclusão para despacho

07/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

05/08/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

15/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

14/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 17:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2022, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 18:25