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0002029-49.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA
CPF 068.***.***-09
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
NELCIVAN COSTA FEITOSA JUNIOR
OAB/GO 75409•Representa: ATIVO
JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA
OAB/TO 14415•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
27/03/2026, 11:07Lavrada Certidão
27/03/2026, 11:06Protocolizada Petição
26/03/2026, 10:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2026, 00:10Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
09/03/2026, 20:01Protocolizada Petição
25/02/2026, 13:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2026, 13:01Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 06:40Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
24/02/2026, 03:02Protocolizada Petição
23/02/2026, 18:20Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
23/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000202
23/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
20/02/2026, 18:00Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2026, 17:25Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2026, 17:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 18:00
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•20/02/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 22:08