0008130-29.2025.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO FAQUINE

CPF 015.***.***-06

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

17/03/2026, 17:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

06/03/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008130-29.2025.8.27.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:02

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

18/02/2026, 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

18/02/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para PRESI)

22/01/2026, 09:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

22/01/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 14/01/2026 13:22:10)

20/01/2026, 10:05

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

13/01/2026, 17:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2026, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 21:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 08:41