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0000999-54.2023.8.27.2738
Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MARIA CLEIDES DOS REIS BRITO
CPF 433.***.***-87
LUANE SPERANDIO DOS REIS
CPF 050.***.***-30
Advogados / Representantes
JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/GO 56335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 15:22Trânsito em Julgado
23/02/2026, 15:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/02/2026, 10:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:07Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
03/02/2026, 08:23Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/01/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87
28/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000999-54.2023.8.27.2738/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MARIA CLEIDES DOS REIS BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUANE SPERANDIO DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DOS SANTOS OLIVE
28/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 15:42Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
26/01/2026, 17:41Conclusão para julgamento
26/01/2026, 14:48Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2026, 14:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2026, 15:59Documentos
Ciência
•12/02/2026, 10:36
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2023, 15:04
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2023, 14:50