0040273-18.2024.8.27.2729

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.090,04

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEMAR MARCIANO PIRES

CPF 161.***.***-15

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DE PAULA BERNARDO

OAB/TO 2622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/05/2026, 02:31

Expedido Ofício - 1 carta

04/05/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 19

04/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2026, 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

30/04/2026, 17:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2026, 17:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

23/04/2026, 06:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/04/2026, 06:12

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI01

22/04/2026, 17:57

Juntada - Documento - Voto Divergente

22/04/2026, 17:57

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB01

22/04/2026, 15:53

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

19/04/2026, 17:56

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 17:10

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 06:12