0040750-17.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 286.807,96

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NAIRO JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF 516.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

16/12/2025, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

11/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/12/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

05/12/2025, 02:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

04/12/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:35

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 14:19

Conclusão para despacho

02/12/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 174

19/11/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/11/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 14:25

PETIÇÃO

•03/11/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 15:54

SENTENÇA

•25/07/2024, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 17:04