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0000603-02.2025.8.27.2708
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MANOEL RAMON DA CONCEICAO
CPF 026.***.***-81
Advogados / Representantes
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
14/04/2026, 13:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/04/2026, 19:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
27/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
26/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000603-0
26/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2026, 19:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2026, 19:40Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
25/03/2026, 15:21Lavrada Certidão
25/03/2026, 15:09Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 25/03/2026 14:00. Refer. Evento 27
25/03/2026, 15:06Decisão - Outras Decisões
25/03/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2026, 14:49Conclusão para decisão
23/03/2026, 17:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 15:21
TERMO DE AUDIÊNCIA
•25/03/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 13:48
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 14:43