0019362-54.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.838,02

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS

CPF 828.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2026, 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

06/05/2026, 14:07

Conclusão para despacho

06/05/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 16:06

SENTENÇA

•05/11/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 16:55