0004911-22.2018.8.27.2710

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.802,70

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDVALDO PEREIRA BARBOZA

CPF 402.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

SAMILA NEVES DA SILVA

OAB/TO 12521•Representa: ATIVO

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER NASCIMENTO CARVALHO

OAB/TO 7359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0004911-22.2018.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: EDVALDO PEREIRA BARBOZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>Aç&at

19/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002461-04.2021.8.27.2710/TO - ref. ao(s) evento(s): 168

18/12/2025, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV

17/12/2025, 16:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/12/2025, 18:02

Conclusão para julgamento

26/11/2025, 15:14

Juntada - Informações

26/11/2025, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

26/11/2025, 11:08

Juntada - Informações

26/11/2025, 10:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/11/2025, 20:38

Conclusão para julgamento

12/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/08/2025, 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/08/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

18/07/2025, 03:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2022, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 13:41

DECISÃO

•17/08/2019, 15:09

DECISÃO

•04/12/2018, 09:15