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0001473-90.2025.8.27.2726
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.198,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
FRANCINETE VIEIRA RODRIGUES DA LUZ
CPF 761.***.***-68
LUCILIA RODRIGUES BARROS LUZ
CPF 064.***.***-02
MINANTI FORMATURAS LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ANISKLEYA PINTO CAVALCANTE
OAB/TO 13894•Representa: ATIVO
JOAO FELIPE LEITE DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
20/02/2026, 14:37Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/02/2026, 14:37Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/02/2026, 14:35Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/02/2026, 13:05Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50
20/02/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000147
19/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/02/2026, 16:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2026, 15:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2026, 15:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2026, 20:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:36Protocolizada Petição
05/12/2025, 14:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2025, 14:14Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/11/2025, 21:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 16:22
SENTENÇA
•05/11/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 13:33
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2025, 17:32