0004165-19.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 61.498,03

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

CPF 709.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:14

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 08:14

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/05/2026, 12:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

12/05/2026, 18:19

Lavrada Certidão

12/05/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

30/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:19

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 10:48

PARECER

•07/05/2026, 10:47

PLANILHA

•07/05/2026, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:43

SENTENÇA

•25/03/2026, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:08

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 15:08

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 09:51

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 09:51