0031610-51.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 75.158,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 24.***.***.0001-69

Autor

ARLENE PINHEIRO LACERDA

CPF 508.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 09:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

03/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

02/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/02/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2022, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 10:26

SENTENÇA

•16/08/2022, 10:26