0020955-49.2024.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.491,02

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CLEIDE ANA CORREIA DE FREITAS

CPF 140.***.***-57

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 18:22

Lavrada Certidão

25/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE

25/02/2026, 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/02/2026, 17:18

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:22

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 15:55

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:34

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 19:56